Soltos indiciados por pirataria. Notícia divulgada ontem no sítio do TJ (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás).Juiz que se encontrava em plantão concedeu liberdade provisória a três vendedores ambulantes presos na sexta-feira, vendendo CD´s piratas. O juiz deixou claro, ao conceder a liberdade que, por convicção, não compra CD´s piratas, mas disse ainda que “não existe comerciante sem consumidor. Não existe artista sem ouvinte. Não existe indústria fonográfica sem sucesso de seus contratados”. Em seguida, esclareceu que com tal atitude não proclama a atividade ilícita da falsificação e pirataria, e ainda os taxou como “cancros da economia”, e em sua decisão ressaltou o valor da livre iniciativa do trabalho atribuído pela Constituição Federal como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, dizendo que os vendedores não visavam enriquecimento, mas apenas sobrevivência.
“Muitos que julgam, muitos que prendem, muitos que acusam, muitos que legislam, muitos que governam, muitos que auferem altos rendimentos com suas lícitas atividades econômicas, têm em seus repertórios musicais CD´s e DVD´s genéricos”, Com certeza não poderia ter dito melhor.
Segundo dado constante na Wikipedia, cerca de 42% da população brasileira faz uso de algum produto pirata. Temos no Brasil, a lei antipirataria (Lei 10.965/03) que admite a hipótese de que a obtenção de cópia única, gratuita ou não, para uso próprio e sem fins lucrativos, de material com direito autoral não constitui crime.
A pirataria está espalhada por praticamente todos os cantos do Brasil, e combatê-la não é tarefa fácil. Em qualquer cidade grande existe algum “shopping popular”, “centro comercial”, onde são todos vulgarmente conhecidos pelo nome de “camelô”.
Nos deparamos nesse caso com uma conduta socialmente tolerável. Aqui em Anápolis, no centro da cidade temos o famoso “camelô”, e ao lado, um “moderno” ”shopping popular”, se formos a Goiânia encontraremos o famoso “camelódromo” de Campinas - parece o nome de um lugar onde têm-se corridas de camelos não é mesmo? – Sem contar os inúmeros outros que existem lá. Em São Paulo encontramos a famosíssima rua 31 de Março. E se andarmos mais que isso podemos chegar até Foz do Iguaçu, na divisa com o Paraguai, que é a origem de todos esses produtos. Estive por lá uns seis meses atrás, um paraíso revestido de inferno, para quem, é claro, não tem nenhuma convicção a respeito de comprar produtos piratas.
O nosso presidente, quando assistiu ao filme “dois filhos de Francisco” afirmou ser de um DVD pirata. Claro que uma conduta dessas vindo do Presidente da República é totalmente condenável, ele poderia ter ficado calado, mas em seu jeito “lula” de ser, tem que dar alguma das suas. Mas a meu ver ele cometeu apenas um erro. Ele é uma pessoa numa posição em que poderia pedir um exemplar autografado pelos “dois filhos de Francisco”, conseguindo assim, além de um exemplar original, de graça ainda por cima, portanto, economizaria cinco reais. Aliás, tem mais um erro, poderia ter dado uma força ao cinema brasileiro comprando o original, e deixar os falsificados para o cinema estrangeiro.
O Brasil conta com uma taxa de desemprego terrível. O povo tenta ganhar a vida honestamente. Mas na hora em que a fome aperta e o filho está chorando, a mulher reclamando, e nada acontece, a solução é entrar na “clandestinidade”. Comprar um DVD pirata e revendê-lo para botar comida dentro de casa é melhor que roubar essa comida. Ou até pior, pois na hora do desespero ninguém sabe o que realmente é capaz de fazer.
Aos olhos da lei, portanto, de uma forma ou de outra, ele vai virar bandido. Mas é melhor virar bandido de uma forma “honesta”.
Não há nada mais errado do que prender uma pessoa que está trabalhando e garantindo seu sustento de forma “correta”. Uma pessoa que passa o dia inteiro com a cabeça no sol, ou então enfurnado dentro de uma barraca quente não quer nada mais que um trabalho digno, emprego esse que o Estado não consegue oferecer e a solução é arregaçar as mangas e ir atrás para conseguir isso. Logo, serem jogadas numa cela de cadeia é a última coisa que querem ou precisam. Entrando no lado do “crime”, essa pessoa está trabalhando de forma tão honesta quanto qualquer outra pessoa que tenha uma loja revendendo os produtos originais de forma lícita.
O primeiro motivo que torna o Brasil um mestre em pirataria é esse, a falta de serviço “limpo”. Depois, vem para o brasileiro uma dúvida fácil de responder: “Compro esse CD falsificado por R$ 5,00 ou esse CD original de R$ 35,00, tendo em vista que meu salário é de R$ 700,00 e tenho ainda uma esposa e dois filhos?”. Acho que nem preciso responder.
A carga tributária é tão pesada em nosso país que um produto qualquer, enquanto lá fora custaria R$ 2,00, por exemplo, aqui seu preço gira em torno de R$ 10,00, já que todo mundo, inclusive quem não tem nada a ver com história tem que lucrar, pelo menos um pouquinho, em cima disso.
A solução é se lançar à pirataria. E não adianta dizer, pois juízes, promotores, delegados, policiais, todos dentro da cadeia de fiscalização e punição também fazem uso desses produtos, afinal de contas o preço cobrado por qualquer deles é absurdamente caro. Até hoje só nunca comprei livros falsificados porque nunca achei.
O art. 170 da nossa Carta Magna é bastante maleável a uma interpretação favorável em prol dos “meliantes” “camelôs”, dizendo que:
“A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano
e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna,
conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes
princípios:
...
VII – redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII – busca do pleno emprego...”
Os vendedores ambulantes não buscam nada além de uma vida dignificada pelo emprego, que é conseguido de forma “errada”, devido à incapacidade do Estado em gerar emprego a todos os cidadãos. O discurso de nosso atual presidente em seu primeiro ano de governo era a geração de 20 milhões de emprego, e só após chegar ao poder, percebeu que as coisas não são tão simples assim.
Quem devia verdadeiramente estar atrás das grades (os verdadeiros criminosos) circulam livremente pelas ruas, enquanto aqueles que estão apenas tentando sobreviver são pegos e condenados.
Em 2005 vimos mais de meio milhão CD´s falsificados serem destruídos em frente à rampa do Congresso Nacional marcando o dia nacional de combate à pirataria e à biopirataria.
Acredito que essa lei antipirataria, e alguns movimentos como esses, algumas ações da polícia federal apreendendo grandes quantidades de produtos falsificados seja apenas para dar uma resposta às grandes produtoras tanto nacionais e internacionais que estão sendo “lesadas” em seu patrimônio.
Algum tempo atrás, não consigo me recordar quem, uma cantora, disse que acha o máximo que as pessoas falsifiquem seu CD e não se importa, pois além de estarem escutando sua música, ainda por cima alguém está conseguindo um emprego, onde por vias legais não conseguiu, que seria melhor que estar na rua roubando.
O Juiz conseguiu mostrar bastante senso crítico, e respeito a livre iniciativa do trabalho, e a um fundamento de nossa República, que é o direito ao trabalho. Fez também que não se alastrasse a hipocrisia de que o fato de aquele homem que se encontra na rua, às vezes até na p
orta da delegacia, vendendo um CD pirata estaria causando um rombo na economia e enriquecendo-se de forma ilícita em cima do trabalho honesto de outras pessoas e devendo, por isso, ser culpado e condenado à prisão.
E o Juiz sabe também, que, aquele homem só encontra seu emprego dignificado dessa maneira, pois outras pessoas o dignificam, pois, se quem olha, passa, compra e pergunta se tem o último lançamento vê naquela atitude do “criminoso” uma atitude honesta, e é também uma forma de essas outras pessoas dignificarem seu trabalho, já que muitas vezes com o fruto de seu trabalho não consegue ouvir o seu cantor preferido, ou assistir a seu filme favorito, pois o preço a se pagar é muito alto, fazendo-o sentir, inclusive, uma frustração, depois de um mês de trabalho, não poder comprar algo para satisfazer seu pequeno luxo.
Ou seja, não é só o camelô que vai atrás de um trabalho, se não honesto, ao menos digno, para que viva dentro da lei cometendo “crime”, mas aquela pessoa que tem um trabalho lícito também vai contra a lei para que aquele trabalho honesto dela não perca também sua dignidade.
...
VII – redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII – busca do pleno emprego...”
Os vendedores ambulantes não buscam nada além de uma vida dignificada pelo emprego, que é conseguido de forma “errada”, devido à incapacidade do Estado em gerar emprego a todos os cidadãos. O discurso de nosso atual presidente em seu primeiro ano de governo era a geração de 20 milhões de emprego, e só após chegar ao poder, percebeu que as coisas não são tão simples assim.
Quem devia verdadeiramente estar atrás das grades (os verdadeiros criminosos) circulam livremente pelas ruas, enquanto aqueles que estão apenas tentando sobreviver são pegos e condenados.
Em 2005 vimos mais de meio milhão CD´s falsificados serem destruídos em frente à rampa do Congresso Nacional marcando o dia nacional de combate à pirataria e à biopirataria.
Acredito que essa lei antipirataria, e alguns movimentos como esses, algumas ações da polícia federal apreendendo grandes quantidades de produtos falsificados seja apenas para dar uma resposta às grandes produtoras tanto nacionais e internacionais que estão sendo “lesadas” em seu patrimônio.
Algum tempo atrás, não consigo me recordar quem, uma cantora, disse que acha o máximo que as pessoas falsifiquem seu CD e não se importa, pois além de estarem escutando sua música, ainda por cima alguém está conseguindo um emprego, onde por vias legais não conseguiu, que seria melhor que estar na rua roubando.
O Juiz conseguiu mostrar bastante senso crítico, e respeito a livre iniciativa do trabalho, e a um fundamento de nossa República, que é o direito ao trabalho. Fez também que não se alastrasse a hipocrisia de que o fato de aquele homem que se encontra na rua, às vezes até na p
orta da delegacia, vendendo um CD pirata estaria causando um rombo na economia e enriquecendo-se de forma ilícita em cima do trabalho honesto de outras pessoas e devendo, por isso, ser culpado e condenado à prisão.E o Juiz sabe também, que, aquele homem só encontra seu emprego dignificado dessa maneira, pois outras pessoas o dignificam, pois, se quem olha, passa, compra e pergunta se tem o último lançamento vê naquela atitude do “criminoso” uma atitude honesta, e é também uma forma de essas outras pessoas dignificarem seu trabalho, já que muitas vezes com o fruto de seu trabalho não consegue ouvir o seu cantor preferido, ou assistir a seu filme favorito, pois o preço a se pagar é muito alto, fazendo-o sentir, inclusive, uma frustração, depois de um mês de trabalho, não poder comprar algo para satisfazer seu pequeno luxo.
Ou seja, não é só o camelô que vai atrás de um trabalho, se não honesto, ao menos digno, para que viva dentro da lei cometendo “crime”, mas aquela pessoa que tem um trabalho lícito também vai contra a lei para que aquele trabalho honesto dela não perca também sua dignidade.
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